Termos de uso
Estas Condições Gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam o uso do serviço do portal de internet http://www.chavefacil.com.br (doravante, “Portal”) e Aplicativo (doravante, “Aplicativo”) que a Associação do Portal de Imóveis Secovi Brasil - APISB, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, (doravante, "APISB"), presta aos usuários de internet. A utilização dos serviços atribui a condição de usuário a adesão de todos os itens das Condições Gerais, na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização.
O acesso a determinados serviços e conteúdos do Portal e Aplicativo, bem como a suas utilizações, encontram-se submetidos às condições particulares (doravante, as "Condições Particulares") que, conforme o caso, substituem ou modificam estas Condições Gerais. O usuário deverá ler as respectivas Condições Particulares antes de acessar nosso conteúdo, uma vez que todo o material submetido ao termo expressará a incondicional aceitação do usuário. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida igualmente a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do usuário pela APISB, que completam o quanto previsto nestas Condições Gerais quando não se opuserem às mesmas.
Através do Portal e Aplicativo, a APISB proporciona aos usuários o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos disponibilizados pela associação e/ou (b) terceiros e/ou (c) terceiros provedores de serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços").
A APISB se reserva no direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Portal e Aplicativo, assim como o de modificar ou eliminar, sem prévio aviso, os Serviços, as Condições Gerais, as Condições Particulares e demais informes, regulamentos e instruções de uso.
A prestação do serviço de Portal ou Aplicativo, por parte de APISB, tem caráter gratuito para os usuários e não exige a prévia inscrição ou registro. No entanto, a utilização de certos Serviços somente ocorrerá mediante a inscrição do usuário como assinante do Portal / Aplicativo.
A APISB reserva alguns dos Serviços oferecidos através do Portal e Aplicativo aos usuários mediante o prévio preenchimento do formulário de registro à disposição no endereço e em nosso departamento comercial ([email protected]). Nesse caso, o usuário compromete-se a selecionar, usar e conservar seu nome de usuário (doravante, "login") e sua senha de acesso (doravante, "password") (doravante, de modo conjunto, as "Chaves de Acesso") em conformidade com o estabelecido nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais.
O usuário escolherá suas próprias Senhas de Acesso. O usuário não poderá escolher como nome de usuário endereços eletrônicos que já tenham sido informados anteriormente por outra pessoa. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática e o único critério necessário à inscrição é a inexistência de Chaves de Acesso prévias que sejam idênticas àquelas escolhidas pelo usuário. A imperfeição ou o equívoco na inscrição das Senhas de Acesso pelo usuário serão registradas automaticamente pelo sistema do Portal Chave Fácil. Neste caso, o Usuário poderá, a qualquer momento, trocá-las por outras, sempre em conformidade com o previsto no parágrafo anterior.
O usuário se compromete a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em segredo. O usuário se compromete a comunicar à APISB, imediatamente, a perda ou roubo das Senhas de Acesso, assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.
O usuário se compromete a utilizar o Portal, Aplicativo e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nessas Condições Gerais, com as respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública. De igual forma, se obriga a não utilizar o Portal, Aplicativo e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nessas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal, Aplicativo e os Serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do Portal, Aplicativo e dos Serviços por parte dos usuários.
O usuário deverá abster-se de obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Portal, Aplicativo ou dos Serviços (doravante, os "Conteúdos") empregando, para tanto, meios ou procedimentos diversos daqueles que possam ter sido disponibilizados ou indicados com este propósito.
O usuário se obriga a fazer uso do Serviço em conformidade com a Política Anti-spamming da APISB e, em particular, a título meramente indicativo, a abster-se de (a) enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas ou outra de natureza comercial; (b) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas, nem previamente consentidas, a um grupo de pessoas; (c) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas (d) utilizar as listas de distribuição que se tem acesso através do Portal, Aplicativo e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (a) a (c) acima, (e) colocar a disposição de terceiros dados captados a partir de listas de distribuição. O usuário ou usuários de internet prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas dirigidas a diferentes pessoas poderão realizar reclamação comunicando à APISB através do correio eletrônico [email protected]
De acordo com a Política Anti-spamming que rege o Portal e Aplicativo Chave Fácil, fica assegurado aos usuários cadastrados a confidencialidade dos dados aqui registrados. Nenhuma imobiliária ou parceiro da APISB terá acesso às informações de contato sem que haja o consentimento por parte do usuário, mediante aceite formal no formulário de cadastro. Cabe evidenciar também que as informações solicitadas pelo Chave Fácil são utilizadas para (a) orientar a exibição e localização de ofertas de acordo com o perfil do usuário; (b) geração de estatísticas; (c) envio de publicidade e comunicados APENAS para aqueles que concordaram com a opção em seu cadastro.
O usuário que se sentir lesado com a recepção de mensagens provenientes do portal / aplicativo Chave Fácil poderá desautorizar o envio de e-mails diretamente em seu cadastro no portal ou realizar reclamação comunicando à APISB através do correio eletrônico [email protected]
Hiperlink é o mecanismos de conexão de documentos que permite acessar Páginas ou outros conteúdos da internet através de um clique. Os usuários e, em geral, aquelas pessoas que se propõem a estabelecer um "hiperlink" entre sua página e qualquer uma das páginas do Portal ou dos Serviços (doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes condições: (a) o Hiperlink permitirá unicamente o acesso às páginas do Portal e aos Serviços, mas não poderá reproduzi-los de nenhuma forma; (b) não se criará um "browser" (software por meio do qual o usuário acessa a web) ou um "border enviroment" (possibilidade de visualização conjunta de mais de uma página ou site) sobre as páginas do Portal e dos Serviços; (c) não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas do Portal e dos Serviços e, em particular, não se dará a entender que a APISB tenha autorizado o Hiperlink ou que tenha supervisionado os conteúdos ou serviços oferecidos e disponibilizados na página em que se estabelece; (d) a página em que está o Hiperlink não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, assim como também não conterá conteúdos que transgridam quaisquer direitos de terceiros. O estabelecimento do Hiperlink não implica em nenhum caso na existência de relações entre a APISB e o proprietário da página na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da APISB de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados ao público.
O usuário se obriga a fazer uso daqueles Serviços que, por sua natureza, permitem introduzir conteúdos no Portal e torná-los acessíveis a outros usuários, em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública. A título ilustrativo, o usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros, através dos foros abertos, conteúdos que (a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico; (b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou ideias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição; (d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante; (h) se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou pretende efetuar ou que se efetue; (i) transgridam os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações; (l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos. A APISB não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos usuários através dos anúncios classificados gratuitos. No entanto, a APISB se reserva no direito de revisar, a qualquer momento e sem prévio aviso, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros através dos anúncios classificados gratuitos e a impedir sua transmissão, difusão ou disponibilização no caso de que, a seu juízo, resultem contrários ao disposto nestas Condições Gerais.
Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os usuários forneçam previamente à APISB certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que APISB tratará por meios automatizados segundo o disposto na Política de Privacidade constante na página sobre “Dúvidas” do Portal Chave Fácil sob a denominação "Privacidade".
A APISB utiliza "cookies" quando um usuário tem acesso às Páginas do Portal. Os "cookies" associam-se unicamente com o usuário, de forma anônima. Eles não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do usuário. Os "cookies" do Portal Chave Fácil não podem ler dados do disco rígido, nem ler arquivos "cookies" criados por outras empresas. Para maior segurança, a APISB codifica os dados identificados do usuário. O usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para emitir avisos sobre a recepção dos "cookies” e para impedir a sua instalação no disco rígido. Consulte as informações do seu navegador para obter ajuda no bloqueio.
Para utilizar o Portal e todas as funcionalidades que ele oferece do modo como foi projetado, recomenda-se ao usuário permitir a entrada de "cookies" enviados pela APISB.
O usuário é consciente e aceita voluntariamente que é de sua única e exclusiva responsabilidade o uso do Portal, Aplicativo, dos Serviços e dos Conteúdos.
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a APISB não pode garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal, Aplicativo e dos Serviços. A APISB SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL, APLICATIVO E DOS SERVIÇOS.
A APISB não garante a privacidade e segurança da utilização do Portal, Aplicativo e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os usuários fazem do Portal e do Aplicativo, notadamente seus anúncios classificados gratuitos, ou através dos Serviços. A APISB SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO PORTAL, APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS, NOTADAMENTE SOBRE OS SEUS anúncios classificados gratuitos.
A APISB não controla com caráter prévio e, portanto, não garante a ausência de vírus nos conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático. A APISB SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS. Para reduzir a possibilidade de que tal situação venha a ocorrer, o portal Chave Fácil é instalado em um ambiente controlado, com antivírus e manutenção periódica. Caso o usuário desconfie da segurança de algum conteúdo, ele poderá entrar em contato através do e-mail [email protected].
A APISB não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos. A APISB SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER (A) DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU A ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (B) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS; (E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO OU DA FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS; (F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM MOTIVO DO ACESSO AOS CONTEÚDOS; (G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL E DO APLICATIVO.
A associação não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos conteúdos. A APISB SE EXIME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.
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A APISB não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos. A APISB SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER (A) DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU A ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (B) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS; (E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO OU DA FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS; (F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM MOTIVO DO ACESSO AOS CONTEÚDOS; (G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL E DO APLICATIVO.
O Portal e o Aplicativo coloca à disposição dos usuários os dispositivos técnicos denominados "links de acesso" (conexão entre textos, páginas ou arquivos),‘banners" (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso a páginas pertencentes a terceiros (doravante, "Páginas Externas"). A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca no Portal e Aplicativo tem como única finalidade facilitar aos usuários a busca de informações disponíveis na internet, não pressupondo que exista qualquer tipo de vínculo ou associação entre a APISB e os operadores das Páginas Externas. A associação não controla previamente, aprova ou faz próprios, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas. O usuário, portanto, deve ter máxima prudência na valorização e utilização dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente em tais Páginas Externas. A APISB NÃO GARANTE NEM ASSUME ALGUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER (A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS; (B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS; (C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS; (D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS, NOS MESMOS TERMOS E COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NOS ITENS (7.2 e 7.3) DAS CONDIÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS CONTEÚDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL E DO APLICATIVO.
A APISB não controla o acesso nem a utilização que os usuários fazem do Portal, Aplicativo, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, a APISB não garante que os usuários utilizem o Portal, o Aplicativo, os Serviços e os conteúdos em conformidade com a lei, com estas Condições Gerais e, em cada caso, com as Condições Particulares que resultem da aplicação, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. A associação também não possui a obrigação de verificar a identidade dos usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que são proporcionados pelos usuários. A APISB SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL / APLICATIVO.
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A APISB se reserva no direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal, Aplicativo e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, ou por falta de pagamento das mídias contratadas, àqueles usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividades ilegais.
Na hipótese de que qualquer usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do Portal/Aplicativo e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação a APISB contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal / Aplicativo e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas ao: Serviço de atendimento ao cliente Chave Fácil [email protected]
Tel. (41) 3259-6000
A prestação do serviço de Portal, Aplicativo e dos demais Serviços tem uma duração indefinida. A APISB, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do Portal, Aplicativo e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito nas correspondentes Condições Particulares.
Estas Condições Gerais são regidas pela lei brasileira. A APISB e o usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro, se submetem aos juizados e tribunais da cidade de Curitiba, PR. Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração nos escreva por correio eletrônico para [email protected]