SECOVI-PR orienta sobre impactos da Reforma Tributária

O SECOVI-PR disponibiliza a Cartilha Prática – IBS e CBS na Locação, Compra e Venda de Bens Imóveis, elaborada para auxiliar imobiliárias, proprietários, investidores, locatários e profissionais do setor na adaptação à Reforma Tributária.

Entre os pontos abordados está o enquadramento de proprietários como contribuintes dos novos tributos. Na locação, a incidência não será automática para todas as pessoas físicas e dependerá de critérios como número de imóveis alugados e receita obtida com os aluguéis. A cartilha também orienta sobre a emissão de documentos fiscais e o CNPJ técnico para pessoas físicas enquadradas, a partir de janeiro de 2027.

O material recomenda ainda que imobiliárias e demais profissionais do setor antecipem a revisão de contratos, procedimentos internos e enquadramentos tributários, considerando os impactos da nova sistemática e as possibilidades de aproveitamento de créditos. A Reforma Tributária terá implantação gradual até 2033, mas a preparação deve começar desde já.